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Na decisão, a desembargadora pontua que, para além do possível crime do desobediência, pode deter ocorrido a prática por outros crimes eleitorais envolvendo outros agentes públicos, para além daqueles indicados na AIJE, “o qual enseja a necessidade de apuraçãeste dos fatos através Polícia Federal, dependendo de requerimento ministerial, não podendo restringir as investigações nesse momento. Por outro lado, nãeste merece acolhida, nesse momento processual, este pedido do afastamento do cargo do Governador Interino, o qual transborda os limites do provimento liminar próprio da AIJE, a ser certo que este afastamento pretendido pelo MPE reserva-se para este caso de eventual procedência da ação.

1.         Se mostrou solícito em fornecer documentos e informações requisitados através Justiça Eleitoral, demonstrando a transparência nos seus atos do gestão;

Há cerca por 1 ano, um grupo por amigos e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente do descentes Destes nove mortos na Chacina do Duro, reuniram-se com ...

“Contudo, nãeste se É possibilitado a usar, obviamente, do recursos públicos para obtenção por dividendos eleitorais, realizando obras e beneficiando localidades, utilizando enaltecimento da figura do Governador/candidato, utilizando franco objetivo por obter apoio para a campanha eleitoral e a intenção por voto do eleitorado”.

Ademais, o objeto da Proceder do Investigação Judicial Eleitoral é o cargo em disputa, em especial a garantia do equilíbrio do processo eleitoral, e nãeste o cargo atualmente ocupado pelo candidato”, ressalta.

4.         Que a orientaçãeste da PGE/TO foi atendida pelos gestores, tanto que ESTES processos relativos aos convênios vinculados às emendas parlamentares nãeste foram liquidados ou pagos.

19h Governo reajusta salário-família e renda mínima exigida ... 16h Corpo de mulher desaparecida em 2018 é encontrado em SP 22h

Os secretários estaduais já nomeados através atual gestão Estadual se reúnunca a portas fechadas na manhã desta quarta-feira, 2, no Palácio Araguaia.

“Queremos nãeste somente concluir as unidades de que já estãeste em clique para mais obra tais como também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ampliar este programa e trazer cada vez mais facilidades para de que os nossos servidores públicos se sintam valorizados e beneficiados com as ações do Governo.

Carlesse nomeia mais membros por seu segundo governo Foto editada/Original: Ademir dos Anjos Este governador Mauro Carlesse nomeu pelo Diário Oficial do Estado da noite do ontem, 3, Ainda mais dois secretários, 2 subsecretários, oito presidentes de órgãos da administraçãeste e este reitor da Unitins, definindo Assim sendo Ainda mais uma parte de sua equipe do governo neste segundo mandato, com várias novidades.

“Foi um sonho de que eu esperava fazer desde de que carregava o filho no colo. Hoje, ele está com vinte e um anos de idade e veio comigo aqui para receber a chave do nosso apartamento. É um sonho que estamos realizando”, disse.

Derivado do a alegação de suposta “compra” de apoio político do prefeitos, vereadores e lideranças locais, Ângela Prudente afirmou: “registro qual não é proibido cooptar lideranças políticas, montar uma base do aliados visando resultado favorável no pleito”, destacou a magistrada.

Praticamente seguirão com status por secretaria, no entanto, irãeste compartilhar este mesmo setor por recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, este que resultará em redução por gastos por custeio e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente de pessoal.

O moderno secretário por Segurança Publica, Cristiano Sampaio, igualmente participa e o ato por posse dele qual estava marcado para às 10h da manhã foi adiado para a tarde.

A oferta do convênios de saúpor em algum momento chamou a atenção Destes interessados em se associar à Assemp. Na atual ...

Entre as condutas abusivas apontadas pelos denunciantes, requerentes da investigação, estão: transferência de recursos provenientes do emendas parlamentares; pagamentos do débitos do exercícios anteriores com privilé especialmentegios aos municípios que apoiam a candidatura dos investigados; compra por apoio político por prefeitos, vereadores e lideranças locais; uso indevido por bens públicos móveis e imóveis; e uso de servidores públicos, em este expediente, em campanha eleitoral.

Uma equipe formada por defensores públicos realiza as atividades do transição, qual contam utilizando a participação do ...

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